STF válida decisão anulando condenação de Garotinho na Operação Chequinho
Havia uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reformar a absolvição do ex-governador
A decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no âmbito da Operação Chequinho, que investigou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, nas eleições municipais de 2016, foi validada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão virtual de julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite da última terça-feira (9). O recurso da PGR tinha como objetivo reformar a decisão do ministro do Supremo.
A decisão do ministro relator foi acompanhada pelos também ministros da Corte, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor do recurso da PGR. O ministro relator levou o caso para julgamento da Segunda Turma, onde foram anuladas outras condenações referentes ao mesmo caso.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A condenação também impedia o ex-governador de concorrer às eleições.
O ministro relator estendeu a Garotinho a mesma decisão proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que identificou a utilização de provas ilícitas na Operação Chequinho. Zanin também estendeu a decisão para os demais réus no caso.
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na Ação Penal n. 0000034-70.2016.6.19.0100 — na qual o paciente foi condenado — possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado. Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida contra o paciente na Ação Penal Eleitoral n. 0000034-70.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ”, disse trecho do voto de Zanin.
Garotinho é pré-candidato a governador do Rio nas eleições deste ano. O político vai concorrer pelo Republicanos.
*Com informações de Ralf Reis do portal Tribuna NF
