Ompetro pede a Cláudio Castro que vete projeto prejudicial aos municípios produtos de petróleo
PL foi aprovado na Alerj nesta semana
A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) resolveu recorrer ao governador do Rio, Cláudio Castro, contra Projeto de Lei (PL) do deputado Luiz Paulo (PSD), aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), na terça-feira (12), regulamentando o poder de polícia, em especial ambiental, sobre a exploração de petróleo e gás em território fluminense. O projeto propõe ainda a criação de uma taxa de fiscalização mensal de R$ 43.329 para as empresas exploradoras, o que pode atravancar o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, em esoespecial das cidades da Bacia de Campos.
Presidente da Ompetro, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, afirma que se o projeto for sancionado, se transformará em uma ameaça a novos investimentos e a permanência de empresas do setor petróleo no estado. Ele encaminhou documento ao governador, na quinta-feira (15), mostrabdo os efeitos negativos da medida e pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.
Secretaria Executivo da Ompetro,
Marcelo Neves acredita que caso o projeto venha a ser sancionado por Castro, havera uma musicalização. “Como ocorreu em outra ocasião, quando tentou-se instituir essa taxa e ela foi sancionada pelo governador da época, mas depois foi declarada inconstitucional pelo STF”.
Segundo Neves, antes mesmo de ser sancionado, o PL já causou impactos negativos para o Rio. No leilão de oferta permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizado na quarta-feira (13), vários campos previstos não foram arrematados. “Justamente pela incerteza das empresas sobre uma nova carga tributária no estado”.
Já existe uma estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) de que o impacto direto da cobrança dessa nova taxa sobre as empresas que atuam no setor giraria em torno de R$ 600 milhões ano. Também foi encaminhado hado pela Ompetro, documento esclarecendo os prejuízos ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, ao Secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal; e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Vinícius Farah.
