Prefeita de Cabo Frio envia à Câmara PL reduzindo tarifa de ônibus para R$ 1,99
Proposta aguarda ser votada pelos seja vereadores desde 8 de dezembro
Está na Câmara Municipal de Cabo Frio, desde 8 de dezembro, Projeto de Lei (PL), enviado pelo Executivo, criando o Programa “Cartão Diminuindo Distâncias”. A proposta reduz de R$ 5 para R$ 1,99 o valor da passagem das linhas municipais.
De acordo com o PL, a Prefeitura vai conceder subsídios de R$ 3,01 à empresa concessionária do serviço convencional de transporte coletivo.
O problema é que para o Programa passar a vigorar, os vereadores precisan votar e aprovar o PL ainda neste ano. O Projeto foi enviado ao Poder Legislativo em regime de urgência.
“Ocorre que se o presidente da Câmara Municipal não incluir o projeto de lei na pauta das sessões desta semana, diante do requerimento de urgência solicitado pelo Executivo, a Lei não poderá ser mais votada no ano de 2023, diante da proibição prevista na legislação eleitoral (§10°, do artigo 73 da Lei 9.504/97). Ou seja, mais uma vez quem perde é o povo”, afirmou a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado.
