Réveillon em Cabo Frio será sem queima de fogos

Impasse entre Prefeitura e Câmara dos Vereadores e uma decisão judicial pôs fim ao espetáculo pirotécnico

A virada de 2023 para 2024 em Cabo Frio será sem queima de fogos. O anúncio foi feito via rede social pela prefeita Magdala Furtado (PL), nesta segunda-feira (29). Apesar de haver uma decisão judicial impedindo o espetáculo pirotécnico, ela culpou o presidente da Câmara dos Vereadores, Miguel Alencar (União). A prefeita queria fogos com estampido, mas há uma Lei Municipal que náilon permite.

“Infelizmente, por conta de uma retalhação politica cruel, nossa cidade fica sem fogos de artifício no réveillon. Como prefeita, tenho a responsabilidade de tomar decisões dentro do escopo legal. Infelizmente, fomos impedidos pela presidência da câmara de vereadores que não colocou em votação o nosso projeto” postou Magdala.

O Projeto a que a prefeita se refere seria
a revogação de uma Lei Municipal que proíbe queima de fogos com estampido. Magdala chegou a enviar o Projeto a Câmara, mas acabou não sendo votado.

O Superintendente de Eventos da Prefeitura, Marcelinho Megamix, disse ao portal Fonte Certa que não existem fogos sem ruídos, apenas sem estampidos. “Foi o que licitamos, mas a Justiça não quis saber. Não quer fogos nenhum”, afirmou ele.

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Anna Karina Guimarães Francisconi, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para determinar que a Prefeitura “se abstenha de promover, por si próprio ou terceiros, ou de autorizar, a queima e/ou soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico ‘de efeito sonoro ruidoso’ no município, no réveillon de 2023/2024 ou em qualquer outra ocasião”.