Prazo do MP para Câmara de Campos definir votação da LOA termina hoje

Prazo do MP para Câmara de Campos definir votação da LOA termina hoje

Crise política pode deixar servidores da Prefeitura sem o pagamento de janeiro

Termina nesta terça-feira (16) o prazo de 72h dado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a Câmara dos Vereadores, para definir uma data da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2024 de Campos. O prazo foi fixado na última quinta-feira (11) durante uma reunião em wue estavam o prefeito da cidade, Wladimir Garotinho, a promotora de Justiça Anik Rebello, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude e a promotora de Justiça Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos. Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Bacellar esteve no MP.

Também na semana passada, por conta da não votação da LOA, o prefeito de Campos decretou estado de calamidade pública orçamentária no município. Segundo Wladimir, caso a Câmara i dista em não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das consequências é 9s servidores da Prefeitura não receberem o pagamento de janeiro.

No último fim de semana, o Governo Municipal cancelou a programação de verão na praia do Farol de São Tomé e em Lagoa de Cima. Além disso, segundo Wladimir, há risco de ocorrer falta de insumos nas unidades de saúde do município.