Campos paga em abril a adequação do Piso Nacional aos profissionais da Educação

Novo índice será aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024

Por meio da Lei nº 9.474, publicada no suplemento do Diário oficial do Município na última quinta-feira (27), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, autorizou a adequação do Piso Salarial do Magistério Público de Campos ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Magistério Público da Educação Básica. O pagamento do piso nacional será feito a partir de abril e o novo índice será aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024, em um cronograma estabelecido em parceria com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

O anúncio do pagamento do piso nacional foi feito no dia 11 de março, e, no dia 26, o Projeto de Lei, do Gabinete do Prefeito, foi aprovado pela Câmara Municipal. Na ocasião, o prefeito declarou que está honrando com os compromissos assumidos. “Tudo é feito com zelo, compromisso e responsabilidade para que Campos seja uma cidade sustentável, melhor para se viver e uma cidade que pague seus compromissos em dia e não deixe o servidor sem receber salário, como há pouco tempo acontecia”, informou o prefeito.

Para ele, trata-se de uma valorização justa e merecida. “Sabemos que esse momento era esperado e queremos reafirmar nosso compromisso com a educação, honrando não somente a palavra, mas também o esforço e dedicação de cada um de vocês. Tudo isso é resultado de um trabalho em equipe, visando sempre o bem-estar da população e o equilíbrio das contas públicas. Juntos, estamos construindo uma Campos melhor, e os professores têm um papel fundamental nesse processo. Parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação incansável à educação! Essa conquista é de todos nós”, completou.

Essa é mais uma ação do programa de valorização dos profissionais da Educação que se soma a uma série de outras medidas que vêm sendo tomadas desde 2021, a partir do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O respeito à categoria inclui ainda os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), pagamento do plano de cargos e salários e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, além da entrega de chromebooks, investimentos em bolsas de estudo, entre outras. 

“Uma educação pública de qualidade só acontece quando pensamos em todos os atores de uma rede que envolve não apenas os alunos, mas também os professores e demais profissionais que desempenham um papel crucial na formação educacional da comunidade. Trata-se de mais uma conquista para a categoria visando fortalecer a qualidade do ensino. Com isso, estamos reconhecendo o trabalho fundamental realizado pelos nossos profissionais em mais de 230 unidades escolares, que, juntos, atendem cerca de 55 mil estudantes”, disse o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres.

O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, informou que, no ano de 2023, o município se planejou para retomar os dissídios coletivos e cumpriu com os aumentos previstos, cuja última parcela de 2% está sendo paga nesse salário de março, totalizando 10,41%. “A Prefeitura também planejou a retomada do plano de carreira com concessão das letrinhas em abril e maio de 2023, cumpriu com aumentos de 2,5% a 7,5% e concluirá as letrinhas agora em maio de 2024; por último, planejou a concessão da promoção acadêmica, cujo aumento variou de 5% a 22% no mês de outubro de 2023”, destacou Wainer.