Alerj aprova ampliação do Programa Estadual de Cuidados Paliativos na saúde pública
Objetivo é incluir cuidados espirituais e ações de estímulo à educação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (02/10), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.702/24, de autoria da deputada Carla Machado (PT), que complementa o Programa Estadual de Cuidados Paliativos, instituído pela Lei 8.425/19. A nova proposta inclui a possibilidade de o paciente receber cuidados espirituais durante o tratamento, além de criar ações de estímulo à educação sobre o tema. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O projeto determina que durante a prestação do cuidado paliativo seja garantida a escuta qualificada das necessidades espirituais, providenciando a assistência desejada, conforme a crença e a vontade da pessoa. O apoio espiritual acontecerá somente quando solicitado pelo paciente ou sua família.
Além da inclusão do cuidado espiritual, a nova proposta amplia o escopo dos cuidados paliativos para abranger qualquer doença crônica, condição de saúde complexa ou ameaçadora à vida, reconhecendo a necessidade de cuidado integral em diversas situações. A medida também determina que esses cuidados já estejam presentes desde a atenção primária à saúde.
Os cuidados paliativos são uma abordagem médica que visa a melhora na qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento, pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos, e sociais.
A autora da proposta explicou que as alterações estão em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde 3.681/24, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A abordagem integral do cuidado, com foco nas necessidades psicoemocionais, físicas e espirituais, contribui para o bem-estar geral do paciente e seus familiares, proporcionando maior conforto e dignidade em um momento delicado da vida”, ressaltou Carla Machado.
Ações educacionais
A proposta prevê ainda a formação e educação continuada de profissionais sobre os cuidados paliativos. Poderão ser realizadas atividades educativas direcionadas à população em geral, por meio de campanhas de conscientização, palestras e eventos educativos e de grupos de apoio.
Os materiais educativos utilizados nas ações deverão ser elaborados em linguagem clara, acessível e adequada ao público-alvo, considerando as diversidades culturais, sociais e educacionais da população.
A equipe de atuação em cuidados paliativos será multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e musicoterapeutas.
“Através da formação de profissionais qualificados e da conscientização da população, podemos promover uma cultura de cuidado mais humanizada e compassiva, que respeite a autonomia e a dignidade dos pacientes em todas as fases da vida”, justificou Carla Machado.
Já o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei que instituiu o programa, elogiou Carla Machado pela proposta de atualizar a norma. “O programa oferece apoio para pessoas que estão em estado de avançado de várias doenças, como o câncer e outras. Pessoas por vezes idosas, com doenças que provocam muita dor, recebem apoio psicológico, fisioterapia e vários outros cuidados. A iniciativa da deputada Carla Machado atualiza nossa lei pioneira de 2019, a primeira do Brasil que instituiu o programa de cuidados paliativos”, afirmou.
