Campos: TJRJ rejeita pedido de reajuste de Águas do Paraíba 

Consumidores pagariam quase 10% a mais pelo serviço

Em decisão unânime, na terça-feira (4), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), negaram provimento ao pedido da concessionária Águas do Paraíba para reajustar em 9,84%, de forma retroativa, a tarifa de água e esgoto para os consumidores de Campos dos Goytacazes. A concessionária tentou obter por meio de uma liminar, com tutela antecipada, reverter uma decisão da 3ª Vara Cível de Campos, que também negou o pedido de liminar em 1ª instância.

A Águas do Paraíba judicializou o pedido de reajuste de tarifa após negativa do prefeito Wladimir Garotinho. Pelo segundo ano consecutivo, ele também negou reajuste de tarifa. No ano passado, no entanto, a empresa conseguiu reverter a negativa por meio de ação judicial.

Desta vez, o relator do processo em 2ª instância, desembargador José Roberto Portugal Compasso, destacou que “a concessão de tutela antecipada”, via escolhida pela empresa, “não é um provimento definitivo, mas apenas um juízo provisório”.

Na maior cidade do Norte Fluminense, a empresa pratica a tarifa de água e esgoto mais cara do Brasil. Contudo, os consumidores de Campos ainda convivem com esgoto correndo à céu aberto nas ruas, até mesmo em bairros da zona central.

Fonte: Portal Viu online