Adesão ao Refis Rio das Ostras: Fazenda fará plantão aos sábados
Contribuintes em débito com à Prefeitura poderão parcelar em até 42 vezes
Contribuintes em débito com à Prefeitura de Rio das Ostras, tem mais um dia da semana para aderirem ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou, na terça-feira (18), que atenderá nos dois próximos sábado, dias 22 e 29. O plantão será das 8h30 às 16h. O prazo de adesão ao Refis vai até 18 de agosto, o pagamento à vista garante desconto de até 75% de juros e multas.
Para quem aderir ao Refis, o Governo Municipal oferece descontos sob os acréscimos legais (juros, multa e mora) e a possibilidade de quitar os débitos em até 42 parcelas. No caso de parcelar, quem aceitar o cadastramento no Domicílio Tributário Eletrônico – DTE consegue um bônus de mais 10% nos encargos moratórios.
O Refis permite quitar débitos executados ou até mesmo protestados junto à administração pública. Quem deseja pagar à vista pode fazer a adesão ao programa de forma on-line no endereço eletrônico https://spe.riodasostras.rj.gov.br/capa.aspx.
ENCARGOS E MULTAS – Para o pagamento em cota única é garantido um desconto de 75% nos valores dos encargos moratórios e multas de ofício. A redução desses acréscimos legais é diferenciada, conforme o número de cotas escolhido: 60% em até 12 parcelas; 50% entre 13 e 24 parcelas; 40% entre 25 e 42 parcelas.
