Agetransp reduz valor de pedágio da Via Lagos
Tarifa caiu R$ 0,10
Em sessão regulatória realizada na terça-feira (25), o Conselho Diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) reduziu o valor de pedágio da Via Lagos. Com isso, o pedágio na RJ-124 (Via Lagos), diminuiu R$ 0,10, caiu de R$ 17,30 para R$ 17,20.
A redução foi provocada por uma deflação registrada na cesta composta por índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período compreendido entre agosto de 2022 e agosto de 2023 – sendo os índices dos dois últimos meses projetados, conforme contrato de concessão. Os novos valores devem ser aplicados a partir de 1º de agosto.
Já em relação à rodovia RJ-116 (Itaboraí-Nova Friburgo-Macuco), o Conselho Diretor decidiu homologar o reajuste anual de 4,88% para a Tarifa Básica de Pedágio praticada, levanmdo em consideração os mesmos índices, mas entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023. . A concessionária Rota 116 fica autorizada a reajustar a tarifa de R$ 8,20 para R$ 8,60 a partir do dia 1º de agosto.
Conselho Diretor nega reajuste de tarifas à CCR Barcas.
Ainda na mesma sessão regulatória, o Conselho Diretor decidiu negar o pedido de reajuste de tarifas da CCR Barcas para as linhas sociais do sistema de transporte aquaviário, linha seletiva Charitas-Praça XV e linha turística da Divisão Sul.
O Conselho considerou que há conflito entre o pedido de reajuste da concessionária e o acordo extrajudicial homologado no dia 2 de março deste ano, entre o Governo do Estado e a CCR Barcas. Na decisão, a Agetransp determina que o valor atual das tarifas seja mantido até o dia 11 de fevereiro de 2025.
De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Agetransp, o Termo de Acordo é o único instrumento apto a tutelar a prestação do serviço. No entanto, o documento não contém nenhuma cláusula que aborde o reajuste tarifário.
Desta forma, a tarifa das linhas sociais fica mantida em R$ 7,70, a tarifa da linha seletiva Charitas permanece em R$ 21, e, na Divisão Sul (linhas Mangaratiba-Ilha Grande-Angra dos Reis), o valor continua sendo R$ 20,50.
