Alerj vai solicitar ao Estado aprovação do Plano de Vencimentos dos servidores da Uenf

Profissionais da Universidade Estadual do Norte Fluminense aguardam por reajuste salarial há quase 20 anos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou na última sexta-feira (7) audiência pública para debater a viabilidade da política de remuneração e carreira dos profissionais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), que há 18 anos aguardam por reformulação do plano de carreira. Durante a reunião, que aconteceu no Centro de Convenções da universidade, em Campos dos Goytacazes, ficou definido que a Comissão buscará meios para que o governo do estado coloque em pauta a discussão do novo plano, além de estabelecer um diálogo com o Governo Federal para que as universidades estaduais sejam retiradas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Presidente da audiência, a deputada Elika Takimoto (PT) salientou ser uma injustiça a disparidade do salário de servidores entre as universidades estaduais e reforçou a importância da UENF para o desenvolvimento de todo o estado. “Nós sabemos o quanto em pesquisa e desenvolvimento social-acadêmico essa universidade entregou para todo o Estado do Rio de Janeiro. É inconcebível que os servidores da instituição estejam há quase 20 anos com um plano de carreira congelado. Devido essa defasagem acumulada, tem profissionais que servem a instituição há 30 anos e recebem um salário de apenas 1.500 reais. Precisamos urgentemente mudar essa realidade”, pontuou Takimoto.

Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Flávio Serafini (Psol) participou remotamente da reunião e falou sobre a importância da aprovação da reformulação do plano de carreira e vencimentos dos servidores da UENF que segue, desde 2021, em análise no estado e que depois de aprovado será encaminhado para deliberação na Alerj. “O estado precisa tratar dessa recomposição e aprovação do plano de vencimentos como algo fundamental. Não podemos ter essa disparidade em salários entre as instituições do estado, e a UENF tem que ser tratada como prioridade, para obter a reparação das perdas acumuladas e justiça para os servidores públicos”, salientou o parlamentar.

Rosana Rodrigues, reitora da UENF, corroborou com a discussão do tema e afirmou que a luta dos servidores não se trata apenas de aumento de salário e sim de uma reparação histórica das perdas acumuladas e valorização profissional. “Essa universidade foi criada a partir da demanda do povo da Região Norte Fluminense, com a missão de desenvolver ainda mais a ciência. Nós, hoje, seguimos essa missão atendendo a um milhão de pessoas que moram na região com um plano de cargos que não é revisado desde 2006. A aprovação desse plano não é apenas uma questão financeira e sim uma forma de justiça que visa a extinguir anos de desvalorização do serviço público e estabelecer um novo padrão de equidade e reconhecimento profissional a todas as categorias”, pontuou.

Precarização do serviço público

Ainda durante a audiência, dirigentes da instituição aproveitaram a ocasião para externar o quanto a vida dos servidores públicos da UENF está sendo afetada pela falta de recomposição salarial ao longo desses 18 anos.

“Para nós, servidores da UENF, recuperarmos o poder de compra que tínhamos há mais de 10 anos, teríamos que ter um aumento de 43% no salário. Todo o corpo docente da universidade foi se aprimorando academicamente ao longo dos anos para atendermos com excelência os nossos mais de sete mil estudantes e ainda assim não há uma recomposição justa. Isso só acentua a precarização da força de trabalho na educação do nosso estado”, destacou o membro da diretoria da universidade, Jeferson Souza.

Entraves com a Recuperação Fiscal

Também foi abordado pelo colegiado que um dos entraves com a aprovação do plano da UENF até o momento é a uma exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que solicita uma medida de compensação para que o plano de vencimentos seja, por fim, implementado. O órgão afirma que a aprovação do plano geraria um aumento de despesas para o estado que se encontra em Regime de Recuperação Fiscal.

A fim de justificar que a aprovação do plano não se encaixaria como um aumento de despesas para o estado e sim como uma reparação de perdas, foram apresentados dados levantados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) . Os números revelam que os gastos com a UENF representam apenas 0,33% de todo o orçamento do estado, somando os gastos gerados pela universidade como um todo.

Foi exibido também um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que diz que a cada R$ 1,00 investido em educação o retorno é de R$ 1,85 para o estado, reafirmando que os gastos com a educação são investimentos.

Também estiveram presentes na reunião Maristela de Lima Dias, diretora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj); Jefferson Manhães de Azevedo, ex-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF); entre outros.