ANTT abre Audiência Pública para debater implementação da EF-118
Período de contribuições vai de 30 de dezembro a 12 de fevereiro. Sessão pública ocorre em 20 de janeiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar Audiências Públicas para colher sugestões e contribuições quanto à implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118), entre São João da Barra (RJ) e Anchieta (ES). As audiências também vão tratar da prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-118, no trecho compreendido entre os municípios de Santa Leopoldina, no Espírito Santo (ES) e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro (RJ). O aviso das audiências saiu publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (20/12).
As sessões presenciais vão ser nos dias 20, 22 e 24 de janeiro de 2025, respectivamente, nas sedes da ANTT em Brasília (DF), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). A sessão pública de Brasília será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube. As demais ocorrerão de forma presencial, em local e horário a definir. As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT, entre 30 de dezembro de 2024 e às 18h de 12 de fevereiro de 2025.
Documentos e orientações adicionais estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT do dia 30 de dezembro de 2024 até as 18h do dia 12 de fevereiro de 2025. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ap014_2024@antt.gov.br.
*EF-118* – Com extensão de 575 quilômetros, a ferrovia EF-118 pretende conectar os municípios de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e Santa Leopoldina (ES). A intenção é promover a integração da malha ferroviária do Sudeste do país e garantindo o acesso ferroviário a importantes terminais portuários, como o Porto do Açu, em São João da Barra. A Audiência Pública dá sequência ao processo de implantação da ferrovia, após a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborados pela Infra S.A.
Da sua extensão total, o trecho de 80km entre Santa Leopoldina e Anchieta deverá ser construído pela Vale, como contrapartida pela prorrogação antecipada das suas ferrovias, e passará a integrar o contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
O trecho de aproximadamente 170 km entre Anchieta e o Porto do Açu integrará uma nova concessão, alvo desse estudo de viabilidade, a qual poderá contemplar ainda a construção do trecho de 325km entre o Porto do Açu e Nova Iguaçu. Este trecho está enquadrado na concessão como um investimento contingente, a ser realizado pela concessionária através de decisão unilateral do poder concedente, mediante reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Participação Social
A Audiência Pública é um instrumento essencial de transparência e controle social. Todos os documentos relacionados estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT. Os interessados poderão participar presencialmente ou virtualmente, garantindo ampla inclusão no processo decisório.
