Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo acontece quinta-feira
Evento será às 17h, no Cine Teatro São João, para a coleta de sugestões e demandas visando a aplicação dos recursos provenientes da lei no município.
A Secretaria de Cultura de São João da Barra realiza na próxima quinta-feira, 11, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, Consulta Pública no Cine Teatro São João, às 17h, sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG).
O encontro, aberto a agentes culturais, produtores, artistas, empresas e organizações culturais e à população em geral, tem como objetivo coletar sugestões e demandas para a execução e aplicação dos recursos provenientes da LPG para o município, no valor total de R$ 325.218,95.
O secretário municipal de Cultura, Gil Miranda, ressalta que a participação dos profissionais é fundamental para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei no município.
“Devemos estar alinhados às necessidades da comunidade artística e, por isso, é essencial a participação da sociedade neste processo de consulta pública”.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de julho de 2022), batizada em homenagem ao ator e comediante que morreu vítima da Covid-19, prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.
Repasse dos valores divididos por incisos para São João da Barra:
Art.6 – I: Apoio a produções de audiovisual
R$ 172.284,52
Art.6 – II: Apoio às salas de cinemas
R$ 39.395,67
Art.6 – III: Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras
R$ 19.781,47
Art.8 : Apoio às demais áreas da cultura que não o áudio visual:
R$ 93.757,29
Total: R$325.218,95
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