Contas de 2022 de José Bonifácio, ex-prefeito de Cabo Frio, morto em julho, tem parecer prévio favorável do TCE-RJ

O órgão também analisou a prestação de contas de Rio das Ostras

A prestação de contas da gestão 2022 do ex-prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), morto em 17 de julho último, vítima de um câncer, recebeu parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão também emitiu parecer prévio favorável a aprovação das contas do ano passado do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia (PV).

De acordo com análise técnica do TCE, em Cabo Frio “o município aplicou 100% dos recursos do Fundeb de 2022, sendo, superior aos 90% estabelecidos no artigo 25 da Lei Federal n.º 14.113/20”.

Ainda segundo o Tribunal, foram observadas oito ressalvas, entre elas cancelamentos de restos a pagar processados sem apresentação de justificativas, no montante de R$ 2.720.602,74. Também foi observada uma recomendação.

O TCE-RJ emitiu ainda parecer prévio favorável a aprovação das contas de 2022 dos municípios de Angra dos Reis, Paty do Alferes e Queimados.