Ex-secretária de Estado de Educação é alvo de operação contra desvios de verbas
A Operação Escola de Papel, que investiga um esquema de direcionamento de contratações, superfaturamento e desvio de recursos destinados a obras em escolas públicas. São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Niterói
Policiais civis da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), deflagraram, nesta quinta-feira (1º), a Operação Escola de Papel, que investiga um esquema de direcionamento de contratações, superfaturamento e desvio de recursos destinados a obras em escolas públicas. São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Niterói. Também foi solicitado a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 19,79 milhões por investigado.
Entre os investigados estão a ex-secretária de Estado de Educação Roberta Barreto de Oliveira; seu genro, Yurie Lopes Fonseca Ormonde André; o ex-subsecretário de Gestão Administrativa David de Andrade Marinho Filho; e o empresário Fabio Martins Pereira. Roberta Barreto de Oliveira foi secretária de Educação de 10 de março de 2023 até 24 de fevereiro deste ano, durante o governo de Cláudio Castro.
A investigação começou a partir da análise de contratos e avançou com o cruzamento de dados financeiros e patrimoniais. Os policiais identificaram indícios de que um procedimento criado para agilizar pequenos reparos e intervenções emergenciais teria sido utilizado para viabilizar obras de grande porte sem licitação. As apurações apontam vínculos entre empresas que se apresentavam como concorrentes, propostas previamente ajustadas e falhas na fiscalização da execução dos serviços.
Uma das empresas investigadas recebeu R$ 11,79 milhões em recursos públicos relacionados aos contratos analisados. Desse total, foram identificados R$ 9,78 milhões em saques em espécie. A investigação financeira levou a CIAF a apreender, em janeiro deste ano, R$ 500 mil que haviam acabado de ser sacados pelo administrador da empresa em uma agência bancária de Duque de Caxias. A abordagem ocorreu após informação de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo os elementos reunidos pela Polícia Civil, um empresário teria organizado propostas, controlado a conta utilizada para receber os pagamentos e participado da retirada dos valores em espécie. A análise também identificou transferências entre empresas e indícios de distribuição de recursos a pessoas ligadas à servidores.
O trabalho investigativo apontou ainda possível conversão dos recursos em patrimônio particular. Entre os bens identificados estão uma casa em Cabo Frio e um imóvel avaliado em R$ 2 milhões, em Camboinhas, Niterói. O levantamento patrimonial aponta, ainda, patrimônio estimado em R$ 32,22 milhões e empresas proprietárias de 60 veículos, avaliados em aproximadamente R$ 15,63 milhões, relacionados a um dos investigados.
A Polícia Civil apura se o mecanismo foi utilizado em outras contratações. Dados encaminhados à investigação apontam R$ 1,69 bilhão em obras contratadas por procedimentos simplificados e submetidas à auditoria. Esse valor representa o universo de contratos sob análise e não corresponde ao montante de eventual desvio. A apuração prossegue para identificar o destino dos recursos, outros possíveis beneficiários e individualizar as responsabilidades.
*Com informações da Ascom da Polícia Civil RJ
