Fazenda libera emissão do Ranfs em SJB

Manual orienta como o procedimento deve ser feito, por prestadores de serviço sediados fora do município, no novo sistema da Prefeitura.

Dentro do processo de substituição do sistema informatizado de arrecadação da Prefeitura de São João da Barra, a Secretaria de Fazenda liberou nesta sexta-feira, 28, a emissão do Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços (Ranfs).

O documento, que substitui o antigo Documento Auxiliar de Prestação de Serviço (Daps), deve ser emitido pelos prestadores de serviços sediados fora do município. E esses prestadores de serviço têm que fazer o credenciamento.

— A emissão do Ranfs está prevista na lei municipal 217/2012, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em São João da Barra. Estamos disponibilizando aos prestadores de serviço as instruções (anexo ao final da matéria) para o credenciamento e emissão — pontuou Aristeu Neto, secretário municipal de Fazenda.

Devido à necessária substituição de arrecadação do município, a Fazenda vem informando, pelos canais oficiais da Prefeitura, cada nova etapa.

Além do Ranfs, neste mês, o site do município voltou a disponibilizar a emissão da NFS-e. Já o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) foi prorrogado. O de março ficou para 19 de maio, enquanto o de abril, para o dia 25.

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