Garotinho condenado por notícia falsa contra Rodrigo Bacellar
Ex-governador terá que pagar R$ 50 mil de indenização ao presidente da Alerj
O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos) foi condenado pela Justiça em processo por danos morais movido pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª Vara Cível, fixou o pagamento de R$ 50 mil, considerando que Garotinho agiu fora dos limites constitucionais, ultrapassando o direito de crítica, “haja vista terem sido reproduzidas afirmações desprovidas de prova”, diz trecho da sentença.
Nos autos do processo, Bacellar argumentou que o réu tem o hábito de promover conteúdos de calúnia e difamação, campanhas para destruir a imagem e a honra dos seus desafetos, utilizando-se de abordagens agressivas e sensacionalistas, frequentemente fazendo uso de meios de comunicação de mídia digital para propagar suas acusações.
A partir de 2 de agosto de 2023, Garotinho passou a publicar uma série de postagens atacando e caluniando Bacellar, além de incitar o ódio e divulgar informações falsas, tanto no “Blog do Garotinho” quanto em seu Instagram, no antigo Twitter e no Facebook.
A juíza entendeu que as publicações foram suficientes para atingir a honra e a imagem de Bacellar, exigindo reparação.
“Julgo procedente o pedido compensatório, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação da presente, e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação”, conclui a sentença.
Fonte O Dia
