Julgamento de Castro, Pampolha e Bacellar no TRE vai prosseguir na próxima quinta-feira
Corte agendou sessão para às 15h30
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) prosseguirá, na próxima quinta-feira (23), a partir das 15h30, o julgamento do governador Cláudio Castro (PL), de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), suspenso na última sexta-feira (18), após o desembargador Marcello Granado pedir vistas do processo. Os políticos respondem a duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), uma ajuizada pelo candidato derrotado na eleição de 2022, para o governo do estado, Marcelo Freixo (PSB), e outra oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Ambas sobre o mesmo fato, supostas contratações irregulares feitas por meio da Ceperj, e serão julgadas em conjunto. A ação do MPE também aborda supostas contratações irregulares na Uerj.
Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Alerj, que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado, percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Durante a primeira sessão, o desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), relator do processo, recomendou a cassação dos três. Já a procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, disse que as medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, e sim eleitorais. E afirmou que as investigações indicam que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrário eram desligados do cargo.
“A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral”, disse a procuradora. “Nenhum outro candidato teria condições de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual”.
