Justiça suspende parcialmente concessão do Shopping Estrada à Codemca

Pela decisão da 3ª Vara Cível de Campos, associação dos lojistas reassume administração, que mudou após decreto municipal

A disputa pela concessão do Shopping Estrada em Campos dos Goytacazes teve um desfecho parcial na Justiça. A juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível do município, suspendeu parcialmente a concessão feita por decreto municipal à Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca). Com isso, a administração do local deverá voltar para a Associação dos Lojistas do Shopping Estrada (ALSE).

A ALSE argumenta que o contrato é válido até 2026, e não 2025, considerando a concessão por 30 anos, enquanto a prefeitura afirma que o contrato expirou em março de 2025. A Codemca já havia iniciado intervenções no shopping, incluindo o fechamento do estacionamento, gerando conflitos.

A decisão judicial é liminar e a Prefeitura de Campos pode recorrer. Enquanto isso, a administração do Shopping Estrada deverá retornar para a ALSE. A prefeitura informou que ainda não foi notificada perla justiça, mas quer assim que isso acontecer, vai recorrer. Já a ALSE afirma que aguarda o cumprimento da determinação da Justiça, uma vez que “tanto a Codemca, quanto a Prefeitura, já foram notificadas.”