MP adota medida para que Prefeitura de Miracema pague salários atrasados dos servidores

Os trabalhadores estão sem receber o mês de dezembro e o décimo terceiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Miracema pague imediatamente o salário de dezembro e o décimo terceiro de 2024 de todos os servidores municipais, ativos e inativos. A Recomendação leva em consideração a decisão da 2ª Vara de Miracema, proferida em 29 de janeiro, determinando que o município regularize a situação.

A promotoria relata que recebeu grande volume de denúncias noticiando o atraso nos pagamentos dos servidores municipais. Segundo a Recomendação, a nova prefeita efetuou apenas o pagamento dos vencimentos de janeiro deste ano. O acompanhamento da questão é feito pelo MP por meio de procedimento administrativo que apura as medidas adotadas para a recuperação da saúde orçamentária do Município.

O MP também recomenda que a Prefeitura não atrase os salários dos servidores municipais nos meses subsequentes.

Em janeiro d até ano, a prefeita de Miracema, Alessandra Freire (Republicanos), decretou estado de calamidade financeira na cidade por um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O decreto, que também criou o Gabinete de Crise, foi publicado na edição do último dia 24, do Diário Oficial do Município.

Com informações da Ascom MPRJ