MP pede execução imediata de condenação por improbidade e suspensão dos direitos políticos de Garotinho
A defesa do candidato a governador afirma que o pedido do Ministério Público não possui amparo jurídico e sustenta que a condenação estaria prescrita
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho e a comunicação à Justiça Eleitoral para que seja efetivada a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (6), após o trânsito em julgado da ação, quando não cabem mais recursos, segundo o órgão.
Na manifestação, o promotor de Justiça Alexey Kolouboff sustenta que a sentença deve ser cumprida imediatamente, incluindo a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. O Ministério Público também solicita que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador.
Além das sanções eleitorais, o MPRJ requer que Garotinho seja intimado a quitar os valores fixados na condenação. De acordo com os cálculos atualizados apresentados à Justiça, o ressarcimento ao erário, inicialmente estabelecido em R$ 234,4 milhões, chega atualmente a R$ 2,55 bilhões. O órgão ainda cobra R$ 778,9 mil de multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
A condenação está relacionada ao programa Saúde em Movimento, investigado por supostos desvios de recursos da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Nesta semana, o ministro Dias Toffoli, do STF, manteve a condenação, tornando definitiva a decisão, o que levou o Ministério Público a pedir o imediato cumprimento da sentença.
A defesa de Garotinho afirma que o pedido do Ministério Público não possui amparo jurídico e sustenta que a condenação estaria prescrita.
