MP recomenda a suspensão e homologação do concurso para a Câmara de Rio das Ostras

O órgão suspeita de possíveis irregularidades no certame e estabeleceu prazo de 10 dias para que o Poder Legislativo instaure procedimento administrativo

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, na última quarta-feira (21), Recomendação para que a Câmara Municipal de Rio das Ostras investigue possíveis irregularidades no concurso público nº 01/2026. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisita, entre outras medidas, que sejam fornecidas informações sobre a organização, aplicação, fiscalização e a correção das provas objetivas, incluindo os procedimentos de segurança e de preservação de seu sigilo, e que sejam verificados possíveis vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados e pessoas envolvidas na organização, na aplicação e na fiscalização do concurso, bem como entre esses candidatos e servidores públicos.

A Promotoria recomenda ainda que a homologação do concurso, as convocações e as nomeações sejam suspensas até a conclusão da investigação e a entrega dos documentos solicitados.

O MPRJ estabeleceu prazo de 10 dias para que a Câmara de Rio das Ostras instaure procedimento administrativo, com designação formal de comissão composta por servidores públicos que não tenham participado da organização, da execução ou da fiscalização do certame e que não apresentem situações de impedimento, suspeição ou conflito de interesses, assegurando-se a independência dos trabalhos, a documentação das diligências realizadas e a observância das garantias legais pertinentes.

O MPRJ também recomendou a adoção de providências para a preservação integral dos documentos e registros físicos e eletrônicos relativos ao concurso público. Também foram requisitados esclarecimentos ao Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do certame.

Com informações da Ascom do MPRJ