MPRJ ajuíza ação civil pública contra secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu por improbidade administrativa
Segundo o Ministério Público, funcionária do órgão não desempenhava a carga horária que lhe é imposta
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou, nesta quarta-feira (13), ação civil pública contra o Secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu, Samuel Barreto Neves, e a servidora pública Cely Branco da Silva, por improbidade administrativa. De acordo com a ACP, ficou constatado que a servidora Cely Branco da Silva não desempenhava a carga horária que lhe é imposta.
No início de agosto, a Promotoria recomendou que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, instaurasse sindicância para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e possível existência de funcionários ‘fantasmas’ nos quadros do órgão, e para que seja instalado ponto eletrônico de frequência na secretaria.
Diferentemente do que foi assumido pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Samuel Barreto Neves, em outra Recomendação, o ponto da servidora, além de estar assinado de forma idêntica nos campos de entrada e saída, não continha registro de saída e retorno de almoço, além de estar todo preenchido, mesmo não estando a referida servidora no posto de trabalho.
“O que se demonstra, na verdade, é que o Ministério Público foi levado a erro pois, acaso o demandado tivesse informado que não iria atender ao Recomendado, certamente alguma medida judicial teria sido adotada. Ludibriou-se não só esta Promotoria de Justiça de atuação em Primeira Instância, mas, igualmente, o Conselho Superior do Parquet Fluminense. Ademais, de forma reflexa, prejudicou-se a própria sociedade”, narra trecho da ACP.
Por MPRJ
