MPRJ ajuíza ação civil pública contra secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu por improbidade administrativa

MPRJ ajuíza ação civil pública contra secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, funcionária do órgão não desempenhava a carga horária que lhe é imposta

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou, nesta quarta-feira (13), ação civil pública contra o Secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu, Samuel Barreto Neves, e a servidora pública Cely Branco da Silva, por improbidade administrativa. De acordo com a ACP, ficou constatado que a servidora Cely Branco da Silva não desempenhava a carga horária que lhe é imposta.

No início de agosto, a Promotoria recomendou que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, instaurasse sindicância para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e possível existência de funcionários ‘fantasmas’ nos quadros do órgão, e para que seja instalado ponto eletrônico de frequência na secretaria.

Diferentemente do que foi assumido pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Samuel Barreto Neves, em outra Recomendação, o ponto da servidora, além de estar assinado de forma idêntica nos campos de entrada e saída, não continha registro de saída e retorno de almoço, além de estar todo preenchido, mesmo não estando a referida servidora no posto de trabalho.

“O que se demonstra, na verdade, é que o Ministério Público foi levado a erro pois, acaso o demandado tivesse informado que não iria atender ao Recomendado, certamente alguma medida judicial teria sido adotada. Ludibriou-se não só esta Promotoria de Justiça de atuação em Primeira Instância, mas, igualmente, o Conselho Superior do Parquet Fluminense. Ademais, de forma reflexa, prejudicou-se a própria sociedade”, narra trecho da ACP.

Por MPRJ