Prefeitura multa Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio em R$ 30 mil
Motivo foi montagem de estrutura em área de restinga objeto de um TAC junto ao MPF
Não acabou bem o Carnaval para a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (Abaccaf), que, após muita folia, recebeu uma multa de R$ 30 mil, na quinta-feira (15), aplicada pela Prefeitura. O auto de infração foi emitido após mais uma vistoria da equipe de fiscalização, ao Bolsão da Juju, local onde está montada a Arena dos Blocos, na Praia do Forte, em área de restinga.
A área é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal, após a recomendação MPF Praia Limpa Cabo Frio (procedimento n° 1.30.009.000043/2017-77) – Etiqueta nº PRM-SPA-RJ-00000762/2024. Para o Carnaval, o município concedeu autorização para a montagem da Arena dos Blocos no espaço de estacionamento, que é calçado com paralelepípedos, desde que respeitada a área de vegetação e mediante pagamento da taxa de uso do solo.
Para a montagem da estrutura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em reuniões para a organização do evento, fez diversas ponderações e deu orientações, deixando claro que só poderia ser utilizada a área calçada com paralelepípedos, não sendo permitido o avanço sobre a vegetação, no lado da praia.
“Em vistoria realizada logo após a montagem da estrutura, os técnicos de Meio Ambiente voltaram a orientar e notificar de forma verbal o responsável pela realização do evento, a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio, sobre a necessidade de adequar o cercamento metálico do evento, que estava ultrapassando o limite permitido, além de cuidar melhor da destinação dos resíduos sólidos produzidos no evento. O que não aconteceu. Nesta quinta-feira, após nova inspeção, mediante autuação, o cercamento foi reposicionado”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes.
Além da multa, o município entregou para a diretoria da Abaccaf um Termo de Compensação para a recuperação da área. O termo prevê o cercamento com extensão de 200 metros do estacionamento, com o posicionamento de um mourão a cada metro, totalizando 100 unidades.
