Redistribuição dos royalties entra na pauta do STF para quarta-feira
Uma mudança comprometeria significativamente as finanças estaduais e municipais, causando um prejuízo de R$ 24 bilhões, segundo levantamento da Fecomércio, Firjan e Acrj
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (4), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917 (ADI) que pede a redistribuição dos royalties do petróleo no país. Uma mudança comprometeria significativamente as finanças estaduais e municipais, causando um prejuízo de R$ 24 bilhões, segundo levantamento da
Fecomércio RJ, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Associação Comercial do Rio de Janeiro (Acrj).
De acordo com levantamento recente das entidades empresariais, uma eventual redistribuição dos royalties pode gerar perdas estimadas em cerca de R$ 9 bilhões por ano para o estado, e outros R$ 15 bilhões para os municípios, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e investimentos. Ps representantes das entidades, reforçam que os recursos provenientes da exploração de petróleo têm caráter compensatório, devido ao impacto ambiental que gera no território ou em plataforma continental.
Em abril, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, prefeitos de cidades do interior fluminense produtoras de petróleo, se reuniram para reforçar a união contra a redistribuição dos royalties do petróleo. Durante o encontro, liderado pelo presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes, prefeito de Campos, foi feito um alerta apontando os impactos que a partilha da compensação pode acarretar nas cidades.
