Repasse de PE e dos royalties aos municípios pode atrasar ainda mais
Ompetro diz que o problema é a paralisação das agências reguladoras
A paralisação nacional de 24 horas dos servidores das agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quinta-feira (14), pode resultar em um atraso ainda maior no repasse da Participação Especial (PE) e dos royalties aos municípios produtores. O secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação, Marcelo Neves, demonstrou preocupação com a situação, já que os municípios têm seus compromissos e contam com o depósito dessas participações governamentais para honrá-los.
Segundo Neves, o repasse da participação especial do mês de agosto, que deveria ter sido efetuado no último dia 10, ainda não foi feito. “A PE é um depósito realizado trimestralmente na conta dos municípios produtores, dos estados e da própria União, e acontece sempre em torno do dia 10, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, mas o de agosto não foi pago até o momento”.
Ele disse, também, que nos últimos dois meses já houve o atraso no repasse dos royalties, que, por lei, tem que ser feito até o último dia útil, no segundo mês subsequente à produção.
“No mês passado foi feito com atraso e este mês se repetiu com um atraso ainda maior. Estamos preocupados tanto por conta da participação especial, que já está atrasada, quanto por conta do próximo depósito dos royalties. Nosso receio é que volte a atrasar novamente”, afirmou o secretário, acrescentando que: “Estamos estudando medidas judiciais cabíveis, que possam assegurar o direito dos municípios produtores de receberem esse recurso no prazo correto”, finalizou.
