TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2023 da prefeita de Cardoso Moreira

De acordo com o órgão foram encontradas três irregularidades, mas Geane Vincler negou problemas junto ao Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do exercício de 2023 da prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler (União). O parecer é assinado pelo conselheiro relator do órgão, José Maurício de Lima Nolasco. Em nota, a prefeita negou que suas contas tenham recebido parecer pela rejeição das contas.
De acordo com o TCE, as três irregularidades citadas são as seguintes: abertura de crédito adicional com base em excesso de arrecadação, sem comprovação deste excesso; não apresentação de saldo suficiente na conta do Fundeb para cobrir o montante dos recursos do Fundo não aplicados; e não ter sido aplicado o mínimo de 25% das receitas com impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Agora, a prefeita tem um prazo de 10 dias para se manifestar.
Nota de Esclarecimento da prefeita Geane Vincler
Devido a uma série de desinformação espalhadas na imprensa, vimos a público esclarecer:
– É falsa a afirmação de que as contas do município referentes ao exercício de 2023 foram reprovadas.
– A decisão é monocrática do relator, determinando o prazo de 10 (dez) dias para apresentar manifestação a respeito de 3 pontos específicos.
Portanto, será realizada a juntada da documentação que comprova a regularidade da gestão frente aos questionamentos do TCE-RJ.
Somente após o envio dos documentos será emitido parecer e submissão ao plenário para julgamento.
A Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira reafirma seu compromisso com a população cardosense, com o desenvolvimento do município e, principalmente com a verdade. Lamentamos o viés político adotado por alguns blogueiros e sites de notícias.