TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2023 da prefeita de Cardoso Moreira

TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2023 da prefeita de Cardoso Moreira

De acordo com o órgão foram encontradas três irregularidades, mas Geane Vincler negou problemas junto ao Tribunal 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do exercício de 2023 da prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler (União). O parecer é assinado pelo conselheiro relator do órgão, José Maurício de Lima Nolasco. Em nota, a prefeita negou que suas contas tenham recebido parecer pela rejeição das contas.

De acordo com o TCE, as três irregularidades citadas são as seguintes: abertura de crédito adicional com base em excesso de arrecadação, sem comprovação deste excesso; não apresentação de saldo suficiente na conta do Fundeb para cobrir o montante dos recursos do Fundo não aplicados; e não ter sido aplicado o mínimo de 25% das receitas com impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal.

Agora, a prefeita tem um prazo de 10 dias para se manifestar.

Nota de Esclarecimento da prefeita Geane Vincler 

Devido a uma série de desinformação espalhadas na imprensa, vimos a público esclarecer:

– É falsa a afirmação de que as contas do município referentes ao exercício de 2023 foram reprovadas.

– A decisão é monocrática do relator, determinando o prazo de 10 (dez) dias para apresentar manifestação a respeito de 3 pontos específicos.

Portanto, será realizada a juntada da documentação que comprova a regularidade da gestão frente aos questionamentos do TCE-RJ.

Somente após o envio dos documentos será emitido parecer e submissão ao plenário para julgamento.

A Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira reafirma seu compromisso com a população cardosense, com o desenvolvimento do município e, principalmente com a verdade. Lamentamos o viés político adotado por alguns blogueiros e sites de notícias.