Única proponente, Arteris deve se manter na concessão da BR-101

A atual concessionária foi a única a apresentar proposta pelo ativo

A concessão da BR-101/RJ – Autopista Fluminense – deve continuar sob administração da Arteris. A atual concessionária foi a única a apresentar, na última quinta-feira (6) proposta pelo ativo, que passará por um processo competitivo simplificado nesta terça-feira (11), na B3, em São Paulo.

O certame simplificado acontece após o contrato ter sido repactuado na SecexConsenso, do TCU (Tribunal de Contas da União). Já era esperado que apenas a Arteris apresentasse oferta pela rodovia, que tem 322 quilômetros ligando a cidade de Niterói até Campos dos Goytacazes, divisa com o estado do Espírito Santo. As projeções de investimentos (capex) são de R$ 6 bilhões e as despesas (opex), de R$ 4,1 bilhões.

Será o terceiro processo competitivo simplificado de concessões rodoviárias remodeladas no TCU, mas o primeiro de uma série de contratos da Arteris que estão sendo repactuados.

Em dezembro, já está marcado mais um leilão simplificado da carteira da companhia. Nesse caso, há expectativa de concorrência. É o contrato da Fernão Dias, trecho da BR-381 que liga São Paulo a Minas Gerais. Como mostrou a Agência iNFRA, além da Arteris, Motiva, EPR e Via Appia também estudam a concessão.

Diferente da Fernão Dias, ativo mais chamativo pelo grande fluxo de veículos, a Autopista Fluminense carrega complexidades adicionais que explicam a falta de interesse de outros operadores. Uma delas é o grau de violência na região. Quem conhece a concessão aponta que há uma dificuldade maior de fazer obras na rodovia em razão desse fator, além de o tráfego não ser tão alto em comparação a Fernão, por exemplo. Por isso, foi visto como “natural” que apenas a Arteris, que já conhece como administrar o ativo, tenha se interessado.

O governo até aplicou neste processo simplificado algumas novidades na tentativa de facilitar que terceiros estudassem o contrato. A partir desse processo competitivo passou a caber à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e não mais à concessionária responsabilizar-se pelo chamado data room do projeto e disponibilizá-lo no prazo de até sete dias após a publicação do edital.

Nos dois certames simplificados já realizados, da MSVia e da Eco101 – que também não despertaram outros interessados – o data room era de responsabilidade da empresa que administra a concessão levada ao mercado. Com isso, as operadoras que queriam acessá-lo precisavam desembolsar uma taxa, em valor que podia ser inibitivo na avaliação do Ministério dos Transportes.

Além disso, o governo e a ANTT replicaram na Fluminense uma regra prevista no acórdão de repactuação da Fernão Dias. Em razão disso, a Arteris teve de apresentar envelope fechado com proposta sobre a tarifa de pedágio – podendo ser igual a da modelagem ou com desconto. Mas, se houvesse mais interessados no ativo, ela só iria à fase de lances em viva-voz se seu preço estivesse numa faixa máxima de 5% de diferença para o primeiro colocado – num cenário em que houvesse um ou mais interessados no ativo.

Na rodovia desde 2008, a Arteris inicialmente queria devolver a concessão da Fluminense, com pedido apresentado em 2020, que gerou uma forte reação de autoridades locais à época. Com o novo governo e o início das repactuações processadas dentro do TCU, a empresa começou a mudar de ideia em 2023.

A Fernão Dias é administrada pela Arteris também desde 2008. Foi o primeiro contrato de concessão rodoviária repactuado sem que a concessionária tivesse apresentado antes pedido de devolução amigável do trecho.

*Com informações da Agência Infra