Vereador Daniel Abílio, de SFI, contalibiliza quatro projetos de lei já protocolados
Com o início do ano legislativo, o parlamentar foi eleito presidente da Comissão de Cultura e Assistência Social
O vereador Daniel Abílio (Republicanos), de São Francisco de Itabapoana, vem contabilizando projetos de lei nesse curto período de exercício do seu primeiro mandato. Foram quatro já protocolados. Com o início do ano legislativo, na última quinta-feira (27), ele também foi eleito presidente da Comissão de Cultura e Assistência Social e membro da Comissão de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos.
Entre os projetos propostos por Daniel estão: implantação do cadastro municipal de produtores rurais; campanha Janeiro Branco no âmbito municipal; ponto de entrega voluntária de entulhos, o “entulhódromo”, e combate ao maus-tratos a animais.
Ex-secretário de Agricultura, Daniel enxerga que produtor rural merece uma atenção especial por sua importância para a economia do município, que tem como uma das principais bases a agricultura e a pecuária. O cadastro viabilizará a melhor qualidade nos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, com um atendimento direcionado às necessidades específicas de cada produtor, bem como habilitar esse trabalhador a receber futuros benefícios e ações promovidas pela Secretaria, como o Cartão do Produtor.
No projeto de lei do “entulhódromo”, a proposta é criar um ponto de entrega de material como entulho, galhada e móveis inutilizados. “Hoje o município multa quem deixa esse tipo de material em frente à sua residência, mas por outro lado não disponibiliza um local para que ele possa ser descartado. O projeto, então, vem para que possa ser criado esse local de entrega”, justifica o vereador.
O projeto de lei visando coibir maus-tratos a animais pune o infrator com a aplicação de multa, com base na unidade monetária local (UFIRSFI). Maus-tratos sem lesão terá aplicação de multa de 5 UFIRSFI, correspondente a R$ 776,20; maus-tratos com lesão, 10 UFIRSFI (R$ 1.553,40); maus-tratos com óbito 20 UFIRSFI (R$ 3.204,80).
Instituir em São Francisco a campanha “Janeiro Branco”, para que passe a integrar o Calendário Oficial do Município é o objetivo do projeto de lei voltado à conscientização e aos cuidados com a saúde mental e emocional.
Com o início dos trabalhos legislativos, os projetos irão à apreciação e votação pelo vereadores e, aprovados, seguirão para ser sancionados pela prefeita Yara Cinthia. “Com certeza terei a aprovação dessas lei por parte dos colegas. Outros projetos estão em fase de elaboração para que em breve possamos estar apresentando”, finalizou o vereador.
