Campos: MPF arquiva “venda do futuro”

Contrato polêmico firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura antecipou mais de R$ 500 milhões dos royalties de petróleo em 2016

O inquérito envolvendo um contrato polêmico firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão decidiu encerrar as investigações sobre a chamada “venda do futuro”, processo de antecipação de mais de R$ 500 milhões dos royalties de petróleo assinado em 2016, no final do mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho.

A informação é do portal “Tribuna NF”. De acordo com a publicação, o MPF concluiu que o caso não configura crime contra o sistema financeiro e classificou como uma cessão de crédito regular à decisão da prefeitura na época.

A então prefeita autorizou, há 10 anos, um acordo com o banco para antecipar o recebimento de valores ligados à exploração de petróleo. O contrato previa que o município usasse o “empréstimo” para investimentos na cidade e para quitar outras dívidas com a própria Caixa.

Processo envolvendo operação financeira em Campos segue na esfera cível

A decisão arquivou a investigação criminal envolvendo o acordo quase dois anos após o fim do prazo prescricional – ou seja, já não havia possibilidade de punição criminal para os envolvidos. Ainda assim, o arquivamento não afeta a tramitação do caso na esfera cível. O município de Campos ainda é alvo de um processo cível na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro que pede pelo pagamento da dívida com a Caixa, estimada atualmente em mais de R$ 1,3 bilhão.