Fux cita incompetência do STF para julgar Bolsonaro e vota para anular ação

Na avaliação do ministro, o julgamento deveria ocorrer em primeira instância

Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. Ele defendeu a anulação do processo três vezes. O ministro entendeu que três preliminares levantadas pelas defesas devem ser acolhidas e cada uma delas deveria levar a anulação do processo.

“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”, afirmou Fux logo no início de sua análise.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux.

O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”.

“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux.

Para Fux, a ação deveria ser julgada em primeira instância. Caso não consiga maioria, o ministro sugere que se o processo continue na corte, deve ser analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Fux é o terceiro ministro da Primeira Turma a votar na ação sobre uma suposta tentativa de golpe. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente e dos outros sete réus do chamado “núcleo crucial.

Depois de Fux, é a vez da ministra Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da turma, Cristiano Zanin. Há sessões marcadas até a próxima sexta-feira (12).