MP recomenda que prefeito de Casimiro de Abreu abra sindicância para apurar atos de improbidade administrativa no Meio Ambiente
Há suspeitas de funcionários “fantasmas” na Secretaria
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (Cidadania), para que instaure sindicância para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e possível existência de funcionárias ‘fantasmas’ nos quadros do órgão, e para que seja instalado ponto eletrônico de frequência na secretaria. Nesta segunda-feira (31), o MPRJ obteve o afastamento cautelar do secretário Samuel Barreto Neves, pelo prazo inicial de 90 dias.
Na Recomendação, a promotoria destaca uma série de medidas que devem ser tomadas, como a instauração, no prazo máximo de 72 horas, de sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos com uma comissão formada, preferencialmente, pela procuradora-geral, pela corregedora-geral, além do secretário municipal de administração. A Promotoria pede ainda que seja providenciada, no prazo de 90 dias, a instalação e regular funcionamento de controle eletrônico de frequência de todos os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que ainda não registram o ponto desta maneira, sejam eles efetivos, comissionados ou cedidos.
Requer o MPRJ que no prazo de 72 horas, até que seja feita a implementação completa do ponto eletrônico, seja mantido um efetivo controle de frequência de todos os servidores, através de rigoroso controle formal e diário da frequência, de maneira que fiquem registrados em cada período trabalhado os horários corretos de entrada, almoço e saída.
A Recomendação destaca que durante os encontros em que o prefeito esteve perante o MPRJ, sempre mencionou que a “ordem” a todo o secretariado era observar os ditames legais, informando que sempre que possível a ideia era se adequar aos apontamentos formulados pelo Ministério Público, privilegiando o diálogo.
Por MPRJ
