STF anula provas colhidas em sistemas da Odebrecht contra Garotinho
A decisão foi do ministro Dias Toffolli
O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, teve um pedido de anulação das provas usadas na operação Secretum Domus, que, em 2019, acabou levando ele e a exposta, Rosinha Garotinho para a cadeia, acatado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli. Na época, a prisão ocorreu com base nos sistemas May Web Day B utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht.
“O ministro do STF, Dias Toffolli, determinou o trancamento da ação movida contra mim e Rosinha na segunda vara criminal de Campos, que envolvia a construção de casas populares do programa Morar Feliz. Como sempre afirmei as ações judiciais em Campos sempre foram perseguições políticas, pois denunciei a maior quadrilha do estado que envolve gente poderosa. A verdade sempre prevalece” postou Garotinho em sua rede social.
A decisão também beneficiou o empresário Sérgio Barcelos. Tanto ele, como Garotinho, pediram a extensão na reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando as provas da Odebrecht.
“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, argumento o ministro na decisão.
