SFI proíbe venda de bebidas em garrafa de vidro em eventos promovidos pela Prefeitura
Quem descumprir a determinação poderá ter o estabelecimento fechado
A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, assinou o decreto 337, proíbindo a entrada, comercialização e circulação de qualquer tipo de bebida em recipientes de vidro em eventos promovidos pelo poder público municipal. A determinação foi publicada no Diário Oficial de sete de julho.
De acordo com a medida, a proibição abrange a parte interna e o entorno do evento e impõe que quem estiver “portando garrafas ou recipientes de vidro no entorno dos locais das festividades deverão descartá-las imediatamente em local designado pelo órgão fiscalizador”. Em caso de descumprimento, o cidadão ficará impedido “de adentrar no ambiente onde se desenvolve a festividade oficial”.
A publicação prevê ainda a interdição do ponto de venda que estiver descumprindo as normas estabelecidas, a suspensão da licença até o final do evento e a apreensão das mercadorias. Além disso, fica permitido o uso de garrafas de vidro “exclusivamente utilizadas para a confecção interna de drink’s e similares”, mas os líquidos deverão ser “disponibilizados aos consumidores unicamente em copos plásticos”.
O texto afirma que esta medida de “segurança pública preventiva” visa a prevenção de situações de perigo à integridade física dos cidadãos durante momentos de lazer e entretenimento, como Festival do Maracujá, Exposição Agropecuária e shows durante o verão.
