Léo Pelanca reduz horário de expediente da Prefeitura de Italva alegando contenção de gastos

Medida vai até o final deste ano

Alegando contenção de gastos, o prefeito de Italva, no Noroeste Fluminense, Léo Pelanca (PSC), publicou um Decreto, na última terça-feira (1), reduzindo o horário de expediente nas repartições públicas do município até 31 de dezembro deste ano. Segundo o Decreto, o horário de expediente passa a ser de seis horas diárias, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Segundo a publicação, a medida é necessária devido a diminuição da arrecadação municipal, decorrente, principalmente, da queda dos royalties de petróleo e do repasse constitucional do ICMS. A decisão proíbe a permanência do servidor no órgão em que esteja lotado após o horário estabelecido, a não ser nos casos de extrema necessidade e devidamente autorizados pelo Secretário Municipal responsável ou pelo chefe do Poder Executivo.

O novo horário de expediente não se aplica aos servidores lotados na Creche Municipal Dona Wilmar Barros Assed, nas Escolas Municipais e Municipalizadas, no Pronto Socorro Municipal, no CRAS Estadual e no CRAS Federal, no CREAS, na Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Agricultura e Estradas Vicinais, no Setor de Licitações e no Setor de Compras, bem como aos engenheiros, contadores, motoristas, operadores de máquinas e tratoristas.